IRPJ Lucro Real

Srs,


Gostaria que alguem pudesse me ajudar, com o IRPJ lucro Real,

Quais empresas podem optar pelo lucro real, e qual a base legal?

Boa tarde

Gleison


As pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro Real estão determinadas nos incisos do artigo 246 do RIR/99. Não estando obrigadas, a opção é facultativa.

Art. 246 - Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9718, de 1998, art. 14):

I - cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de vinte e quatro milhões de reais, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses;

II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades
corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de
previdência privada aberta;

III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

V - que, no decorrer do ano-caledário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 222;

VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

Parágrafo único - As pessoas jurídicas não enquadradas nos incisos deste artigo poderão apurar seus resultados tributáveis com base nas disposições deste Subtítulo.

atn

Enides, Boa tarde

Obrigado, minha duvida é nós aqui no escritorio, por ter poucas escritas e empresas com faturamento muito pequenos, temos um cliente no ramo de drogaria que não sei quem e com disse a ele que pode fazer a opção pelo lucro real que os impostos ficarão mais baratos, sendo que ele fatura em media 20.000,00 por mes ele pode fazer a opção pelo lucro real?

Boa tarde Gleison,

Ratificando a resposta da Enides, qualquer empresa pode, por opção, aderir à sistemátiva de tributação pelo Lucro Real Trimestral ou por Estimativa Mensal.

O que deve determinar e justificar esta opção deve - primordialmente - ser a economia tributária.

Com vistas a economia tributária, se estivermos falando de drogaria, por que não avaliar a opção pela sistemática do Simples Nacional?.

...

- Por favor alguem pode informar qual a lei ou decreto que diz que o IRPJ de Hotel e Agência de viagens tem REDUÇÃO para 8%?
- Se realmente tem essa Lei.

OBRIGADO

Uma empresa optante do lucro presumido em 2009, poderá optar pelo real em 2010.
Minha dúvida é :
Essa mudança de tributação se daria de que forma e quando?
teria que fazer essa opção atraves de alguma declaração ou algo assim.
Aguardo orientação

Bom dia Joviano,

Essa mudança se dará no momento em que for recolhido o DARF para pagamento do IRPJ. Optando pelos códigos de Lucro Real, irá apurar o restante do ano calendário, ou se recolher com código do Lucro Presumido, irá apurar o restante do ano calendário pelo mesmo.

Espero ter ajudado

Adriano Sentineli