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2018-09-26T14:08:59-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de revenda de veículos usados simples nacional.

há 1 ano Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 14:08

Boa tarde senhores!!


Tentei adicionar o assunto em tópicos já existentes, mas os mesmos estavam trancados!!

Os assuntos relacionados do fórum, são antigos. Gostaria de saber se houve alguma mudança com relação a revenda de veículos usados de empresas do simples nacional.

O cliente adquire veículos de pessoas físicas, realiza as manutenções necessárias e revende também para pessoas físicas. Como se daria a tributação??

A duvida é com relação a base de calculo do simples. Será o valor do lucro aplicado em cima do veículo ou o valor total da venda??

há 1 ano Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 14:37

Boa tarde! Luiz

A tributação se da pela totalidade do valor recebido ou seja a receita do bem vendido. R. Total da venda.
O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional?
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Base legal: art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 123, de 2006.)
Exemplos:
1. A empresa X Ltda. EPP, optante pelo Simples Nacional, atua no comércio varejista, ou seja, compra e revende mercadorias. Como é uma operação em conta própria, sua receita bruta será o valor total da receita de vendas – sem subtrair dela o valor das aquisições (entradas), pois isso seria o lucro, não a receita.
2. A empresa Y Ltda. ME, optante pelo Simples Nacional, atua no comércio de veículos em consignação, por meio de contratos de comissão. Como essa é uma operação em conta alheia, a receita bruta dessa atividade será o resultado da operação (comissão recebida pela empresa Y).

Tem ainda uma solução de consulta no link anexo clique aqui que pode te ajudar ainda mais.

Junior Holiver
Espero ter ajudado




há 1 ano Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 14:53

Grato pela informação amigo!!


Ai fica complicado pro empresário, teria alguma outra solução? Um outro regime tributário por exemplo?

há 1 ano Quarta-Feira | 26 setembro 2018 | 15:35

Verdade! A empresa pode optar sim por outra forma de tributação, Lucro Presumido, como o nome diz, é a presunção da base de cálculo de dois principais impostos federais: IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL que pode ser 8% comercio ou 32% serviços sobre a receita bruta, e ainda a possibilidade do regime cumulativo e não cumulativo para PIS e COFINS que consiste em debita e credita o imposto, o mesmo para o ICMS. Diferente do Lucro Real que tributa o lucro líquido ajustado. A empresa terá que saber exatamente qual foi o seu lucro auferido para realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Dessa forma, os encargos irão diminuir ou aumentar de acordo com a apuração, O regime adotado no lucro real não é cumulativo para o PIS e o COFINS. Apesar de a alíquota dessas contribuições serem superior ao lucro presumido — 9,25% sobre o faturamento —, aqui existe a possibilidade de descontar créditos com base em alguns fatores — como o montante da depreciação dos ativos, o consumo de energia elétrica, dentre outros. O ideal amigo seria confronta o fluxo de receitas e despesas para uma boa analise assim teria um melhor forma de visão para opção de um regime tributário.

há 29 semanas Quarta-Feira | 24 julho 2019 | 16:06

Boa tarde Caros colegas! 
Já li e reli muitos tópicos sobre esse assunto e ainda não consegui chegar á uma conclusão. Minha duvida é em relação a tributação das empresas optantes do Simples Nacional com atividade de revenda de veículos usados.
Bom, no meu entendimento exitem 3 formas de se tributar:
1º - Comercio varejista de veículos, onde a empresa compra o veiculo por um valor X e revende-o por um valor Y, esta operação será tributada pelo Anexo I do simples nacional, sendo a BC a receita total da venda;
2º  Comercio de veículos sob consignação por contrato de comissão, onde a empresa recebe o veiculo por consignação e efetua a venda do mesmo, recebendo apenas a comissão pelos serviços prestados. Neste caso, a BC seria apenas o valor das comissões recebidas e por se tratar de prestação de serviços é tributada pelo Anexo III do simples nacional;
3º Comercio de veículos sob consignação por contrato estimatório, onde a empresa recebe o veiculo por consignação e no momento da venda são realizadas duas operações, que seriam a compra do veiculo do consignatário e a venda do mesmo para quem o adquiriu, neste caso, a operação vai ser tributada pelo Anexo I do simples nacional e a BC é a receita total da venda do veiculo;

Por favor, se eu estiver errado me corrijam!

Minhas duvidas, são em relação ao movimento fiscal dessas operações. Quais CFOP's e operações devem ser utilizados nesses 3 casos, seja na entrada ou na saída. No caso das comissões devo emitir uma nota de serviços prestados? O valor da Comissão vai estar no contrato ou é a diferença entre os valores de entrada e saída do veiculo?

Desde já agradeço pela atenção!

há 17 semanas Terça-Feira | 15 outubro 2019 | 16:26

Boa tarde; 

Estou a procura de resposta para o questionamento de um cliente. Revenda de veículos usados aplicados na tributação do Simples Nacional, anexo I. Cliente discorda que a apuração seja sobre o valor total da venda do veiculo, e que segundo outro colega de classe (contador) , deve se apurar o imposto sobre a diferença entrada x saida. Exemplo: Compra de Veiculo no valor de R$ 50.000,00 - Venda: R$ 60.000,00. Base de Calculo para apuração do Simples Nacional: R$ 10.000,00. Alguém que possa esclarecer a duvida, por favor?

há 17 semanas Terça-Feira | 15 outubro 2019 | 16:38

Su Melo boa tarde.

     O modelo descrito pelo colega da classe seria se fosse uma prestação de serviço de comissão, onde o veiculo continua no nome do proprietário e tributa apenas o valor da comissão onde não haveria compra pela empresa. 
     Mas quando existe a compra e a revenda do bem será como descreveu no anexo I, poderia fornecer o cnae dessa empresa por favor.

há 17 semanas Quarta-Feira | 16 outubro 2019 | 16:59

Boa tarde Su Melo
Vendas de Veículos Usados 

Tributação no Simples Nacional 
A venda de veículos em contrato de comissão. A receita bruta decorrente do exercício dessa atividade é a comissão e deve ser tributada pelo Anexo III da Lei Complementar n° 123, de 2006.  
No anexo I em conta própria. Nesse caso, é inaplicável a equiparação do art. 5° da Lei n°9.716, de 1998, e a receita bruta é o produto da venda de veículos usados, excluídas apenas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedido; ou seja a receita sera sua totalidade do bem entregue a terceiros. 

Tributação no Lucro Presumido/Real 
A Receita da consignação mercantil equipara-se à prestação de serviços, ficando sujeita ao percentual de 32% 
A receita da venda do veiculo usado sera a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado tiver sido alienado, adquirido constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de entrada, e servira como base para PIS e COFINS, para IRPJ e CSLL ficando sujeita ao percentual de 32% para sua estimativa. 

Base Legais 
Simples Nacional 
Cosit Nº 4, dE 9 DE Março de 2011
Cosit Nº 42 de 17 Janeiro de 2017 
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, art. 146, inciso III, alínea 'a' e parágrafo único; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 3º, 17 e 18; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, arts. 534 a 537, e 693 a 709; e Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998, art. 5º.

Lucro Presumido e Real 
IN-RFB Nº 152/1998 alterada pela IN-RFB Nº 1700/2017, art. 242 §2 (IRPJ/CSLL)
IN-SRF Nº 242/2002 alterada pela IN-RFB Nº 1911/2019, que consolida e regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. art. 43 §2 (PIS/COFINS)




há 17 semanas Quinta-Feira | 17 outubro 2019 | 11:31

Bom dia Jhonathan 

A empresa dará entrada através da sua própria nota fiscal.  
Em regra, a nota fiscal de entrada será emitida pelo estabelecimento contribuinte, quando as mercadorias ou bens entrarem real ou simbolicamente em seu estabelecimento. No entanto, também poderão servir para acobertar o trânsito das mesmas. O contribuinte emitirá nota fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem, real ou simbolicamente, bens ou mercadorias novos ou usados, remetidos a qualquer título por pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais.
• Natureza da Operação: Compra para Comercialização (Quando se tratar de compra para revenda) -
CFOP: 1.102 / 2.102
• Natureza da Operação: Compra de Bem do Ativo Imobilizado (Quando se tratar de compra de Ativo) -
CFOP: 1.551/ 2.551
*Simples Nacional
CST do ICMS SIMPLES NACIONAL – 400 – Não Tributada
CST do PIS e COFINS: 99 – Outras Operações
*Lucro Presumido / Real
CST do ICMS LUCRO PRESUMIDO – 41 – Não Incidência
CST do PIS e COFINS: 98 – Outras Operações de Entrada

há 4 semanas Quinta-Feira | 16 janeiro 2020 | 23:59

Prezados,

Tributar a venda de um veículo usado pelo valor da nota de saída praticamente inviabilizaria o negócio.

Creio que mesmo o se optante do simples nacional, a empresa deverá ser tributada pelo lucro, ou seja, pela diferença do valor da nota de entrada com a nota de saída. Na prática, a tributação ocorreria como se fosse uma venda de veículo em consignação.

É o que diz a Lei 9.716/98:

"Art. 5o  As pessoas jurídicas que tenham como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados.

Parágrafo único.  Os veículos usados, referidos neste artigo, serão objeto de Nota Fiscal de Entrada e, quando da venda, de Nota Fiscal de Saída, sujeitando-se ao respectivo regime fiscal aplicável às operações de consignação."

O que acham dessa possibilidade?

Marcus Vinícius de Morais
OAB/DF 30.755

(61) 9.9601-1000

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