como processar a dme de sócio cuja empresa está baixada

Boa tarde!
Temos uma empresa do Lucro Presumido, que fez seu distrato em 24/08/18.
Seus sócios perceberam valores acima de R$ 30.000,00.
Como proceder a dme se o distrato já foi processado e a empresa está baixada ?

Att.

Olá, Maria Elizabeth G M Luiz
Conseguiu alguma solução para a situação acima?

Atenciosamente,
Matheus Borges

Boa tarde!
Infelizmente ainda não obtive a resposta.

Att.
Elizabeth

Saudações,

Tenho situação similar: empresa registrou o distrato em 21/10/2019 e por sua ocasião, os sócios receberam valor acima dos 30.000,00. Ao tentar fazer a DME junto ao e-CAC, recebo a mensagem: "A situação cadastral dos declarados PJ não pode ser "Baixada".".   Trata-se de total incoerência por parte da Receita Federal, afinal não posso declarar algo ANTES do fato gerador. Logo, se vou declarar após o fato gerador, o sistema não deveria acusa erro deste tipo.

Alguém conseguiu resolver esta situação?

Olá
Infelizmente não obtive solução para essa situação... 

Atenciosamente,
Matheus Borges

boa tarde, estou com o mesmo problema, alguém conseguiu uma solução?

att

Elizabete

Nenhuma solução até o momento. Oficializei consulta na OUVIDORIA mas lá eles não quiseram responder, dizendo que o canal não é destinado para este tipo de dúvida! Lamentável. Por hora estou guardando este forum como prova de que o problema não é isolado, caso futuramente alguma autoridade venha a questionar.

muito obrigada pela atenção.

att  

Elizabete

Boa tarde!

E Aí alguém conseguiu uma solução?

Prezados,
A solução encontrada para essa situação foi solicitar via processo administrativo a reativação da empresa, transmitir a DME e baixa-la novamente.
Atenciosamente,
Matheus Borges

Bom dia,. a obrigatoriedade da DME é do RECEBEDOR DO VALOR: I.N 1.761/2017 Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

§ 1º O limite a que se refere o caput será aplicado por operação se esta for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente do valor recebido de cada pessoa.

§ 2º A obrigação instituída por esta Instrução Normativa não se aplica a instituições financeiras nem a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Com isso, não há necessidade de processo administrativo, uma vez que a obrigatoriedade é para os sócios e não para o CNPJ baixado. É o RECEBEDOR e não quem paga o valor.

Cada sócio faz a declaração do valor recebido via E-CAC, na Opção Declarações e Demonstrativos/DME/Tipo Bens e Direitos/Quotas ou Quinhão de Capital

Bom dia!
Orientação dada no chat da RFB - ECAC é a seguinte:

" ATENÇÃO 
Conforme orientação da Copes, não é possível preencher na DME o CNPJ de empresa baixada. Neste caso, é necessário que o registro seja feito em nome do próprio declarante (como se ele tivesse pago e recebido ao mesmo tempo) e no campo "descrição da operação" seja informado os detalhes da operação, inclusive o CNPJ que efetuou o pagamento." 

Vou fazer conforme orientado.