Adi 5464

Boa noite !

Alguém sabe me informar sobre se ainda continua suspenso o recolhimento de difal para consumidores finais de revendedores SN?

Procurei saber sobre o julgado mas infelizmente não encontrei nada, desde já, obrigado pela atenção.

Luiz Henrique

Sim, continua suspenso.
Nada mudou desde a suspensão.

Obrigado Marcos Braga, infelizmente nossa legislação é muito bagunçada, nos deixa muito confuso com suas regras e entendimentos.

Boa tarde!
Estou ressuscitando o tópico.
Então eu na condição de optante pelo SN ao adquirir de outro estado mercadoria para Uso/consumo na minha empresa estou "suspenso" de recolher o ICMS DIFAL  conf. Liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5464 ??