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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Divergência entre a data de vencimento do DAS no calendário

Jose Donizeti de Oliveira

Jose Donizeti de Oliveira

Bronze DIVISÃO 5 , Não Informado
há 6 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2018 | 08:52

Bom dia a todos!
Será que alguém poderia me informar se no feriado municipal o DAS tem seu vencimento prorrogado? Em minha cidade dia 22/10/2018 é feriado Municipal, ao emitir o DAS ele está sendo impresso com data de vencimento deia 23/10/2018, e, no calendário da Receita Federal, seu vencimento é 22/10/2018.

DAIANA SOARES

Daiana Soares

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2018 | 10:48

Bom dia Jose.

Resposta 1.4
Deverá ser utilizado para o recolhimento do valor devido, o qual deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do
mês subsequente ao período de apuração. Quando não houver expediente bancário no dia 20, o recolhimento
deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente posterior.
O valor não pago até a data do vencimento sujeitar-se-á à incidência de encargos legais na forma prevista
na legislação do imposto sobre a renda.
No seu caso como é feriado esta correto o vencimento 23/10/2018

Segue manual: www8.receita.fazenda.gov.br

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