Associacao venda de polpa de frutas

Bom dia
Tenho um cliente, associação de mulheres agricultoras e artesas rural, produz polpa de frutas para venda para creches municipais, pergunta:
1- Qual seria o NCM destes produtos?
2- E quanto a tributação perante o ambito federal? Recolhe algum imposto?
3- E quais declarações esta obrigada a enviar?

Reinaldo,

Se a associação vende mercadorias em caráter contínuo ela deve ser transformada em sociedade empresária.

Boa tarde Edmar
Em qual baseamento me baseio nesta situação para poder comunicar ao cliente?

Reinado,

A resposta está no Código Civil. Vejamos o art. 53:

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Um associação, portanto, não pode ser constituída para explorar atividade econômica.