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TRIBUTOS FEDERAIS

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Importadora no Simples, não paga I. de Importação?

Junior Santana

Junior Santana

Iniciante DIVISÃO 1 , Autônomo(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 12 novembro 2009 | 11:39

Bom dia, estou abrindo uma empresa para revender produtos importados. Compro de fora, vem pelos correios e revendo aqui no Brasil.

Procurei um contador e ele me explicou que eu não pagaria nenhum imposto referente a compra, ou seja, nada de imposto de importação. Pagaria apenas sobre as vendas, no caso, ele explicou que eu estaria no simples nacional e não precisava pagar impostos de importação, etc...

Sou bastante leigo em contabilidade, então fiquei com "um pé atrás". Como assim? Importar sem pagar impostos de importação? E o protecionismo? (sou aluno de economia rs)



Então, por gentileza, alguém me esclarece essa questão?

Abraço.

Tiago da Costa Araujo

Tiago da Costa Araujo

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 12 novembro 2009 | 14:56

De acordo com o § 1º do Art. 13 da L.C. 123:
(...) O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:
(...)
II - Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II;
(...)
XII - Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços;
(...)
XIII - ICMS devido:
(...)
d) por ocasião do desembaraço aduaneiro;

Se você importar mercadoria diretamente do exterior terá que arcar com o ônus destes tributos.

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