Titulo de Utilidade Publica Federal

Olá!
Segundo a lei 91 de 1935, que criou o titulo de utilidade pública, como forma do Estado reconhecer entidades que sirvam de forma não economica a coletividade.
No site, do ministerio da justiça, segue uma relação de documentos que o agente publico exige para que seja feita a ánalise e emissão do Certificado, caso tudo esteja OK.
Porém tenho encontrado dificuldades em um documento,neste caso o atestado de autoridade local, que informa que a entidade esta de acordo com seus principios estatutarios e ativa.
Os responsaveis pela assinatura, tais como prefeito,subprefeito,delegado, juiz, negam a assina-lo pois alegam total desconhecimento sobre isso.
Alguem já obteve essa cerfificação publica federal?
Teria como me orientar onde resolver?

ricardo,

infelizmente vc terá que insistir com essas autoridades, pois, somente elas podem te dar esse Certificado. vale a pena tentar também no forum, talves eles possam te ajudar.

abraço.

adriana

Olá!
De acordo com a lei 12.101 - para obter o certificado a entidade deve dedicar 60% da capacidade de gratuidade.
Em certos casos isso não é viavel.
A dúvida é a seguinte:
Mesmo que a entidade, arque parcialmente com custos de seus beneficiados a entidade não teria direito apenas a certificação? Uma vez que presta serviços de cunho social, no caso de um asilo.
Pelo que consta no site da MJ a certificação, tem uma finalidade, para algumas facilidade, como no caso de doação, cota patronal,abatimento de imposto no caso de doadores.
Enquanto que se for depender de subvenção ela terá que fazer o cadastro junto as CNEs para informar ao poder público a justificativa de subvenção periodica(informar o destino da verba).
Abraços..