Utilização de Prejuízo Fiscal para pagamento do Pert

Aderimos ao PERT e utilizamos 25% de nosso Prejuízo fiscal para o pagamento do valor devido à vista, conforme permitido em lei, porém li em uma matéria que, ao nos utilizarmos deste benefício, perdemos o direito de compensações futuras dos 75% do Prejuízo Fiscal restante, isso procede?
A matéria sugere que, por ter usado os 25%, preciso baixar 100% na Parte B do Lalur.
Alguém já leu algo sobre isso? Poderiam me ajudar por favor?

Mariana,

Normalmente, para abater a dívida você pega o seu estoque de prejuízo e aplica a alíquota de 25%. Esse valor "se transforma" dinheiro para pagar parte da dívida.

Se você utilizou todo o estoque você baixar todo o estoque. Vejamos um exemplo: estoque de prejuízo (na parte B do Lalur) 100. Valor do abatimento 25. Nesse caso, foi utilizado 100% do estoque de prejuízo e este valor - 100 - deve ser baixado do Lalur.

Outro exemplo para confirmar: suponha que o estoque de prejuízos seja 150 e você utilizou apenas 100, isto é, pagou 25 do débito; neste caso, o 50 remanescente poderá continuar a ser utilizado para cálculo do lucro real. Em suma: você deve baixar do Lalur o valor que serviu de base pará cálculo do valor que foi deduzido da dívida.

Edmar, obrigada pela resposta tão didática, mas só para confirmar, deixa eu colocar um ponto.

Se eu utilizar meu prejuízo fiscal para compensar com o lucro, posso compensar 30% de cada vez até zerá-lo.

Se eu for utilizar no PERT, eu irei usar 25% e "perco" o restante do prejuízo? Trocando em miúdos é isso?

Ao meu ver, se for isso mesmo, não é vantajoso utilizar no PERT, o melhor seria usar para compensar os próximos resultados positivos, concorda?

Mariana,

Concordo com o seu raciocínio; nem sempre é uma boa decisão a utilização de prejuízos para pagar dívidas. Casa caso é um caso.

Então neste caso, vou precisar fazer um lançamento contábil dos 25% do prejuízo utilizados no pagamento e na ECF Parte B do Lalur vou baixar os 100%, procede?

Meu parcelamento foi consolidado pela Receita Federal em 2017, vou precisar retificar a ECF entregue ou será que posso registrar na deste ano?

Estes créditos de Prejuízo Fiscal e BC Negativa de CSLL que foram utilizados para liquidação da divida no Pert, são base de cálculo para o IRPJ da empresa?

Ou deverão ser excluidos no momento da apuração do IRPJ e CSLL?