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IRPJ E CSLL CLINICA FISIOTERAPIA

Paulo Alberto Rodrigues Ferreira

Paulo Alberto Rodrigues Ferreira

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 17 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2007 | 08:46

Olá amigos, minha dúvida é sobre as alíquotas que devo aplicar no IRPJ e CSLL trimestral de uma clinica de fisioterapia sobre o regime de Lucro Presumido. Um amigo funcionário do escritório aqui onde trabalho aplica no IRPJ base 8,00% s/ 12,00% e na CSLL base 9,00% s/ 12,00%.
Os cálculos estão com alíquota certa?
Obrigado.

Paulo Alberto
Técnico em Contabilidade
"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar"
Celio Luis

Celio Luis

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2007 | 09:59

Vale ressaltar que a empresa deve se enquadrar nas exigências da ADI SRF nº. 18 de 23 de Outubro de 2003.

...
Art. 1º Para fins do disposto no art. 15, §1º, III, "a'' da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, considera-se serviços hospitalares os prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde constituídos por empresários ou sociedades empresárias.

Art. 2º Para fins do disposto no art. 1º, independentemente da forma de constituição da pessoa jurídica, não serão considerados serviços hospitalares, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, quando forem:

I - prestados exclusivamente pelos sócios da empresa; ou

II - referentes unicamente ao exercício de atividade intelectual, de natureza científica, dos profissionais envolvidos.

Parágrafo único. Os termos auxiliares e colaboradores de que trata o caput referem-se a profissionais sem a mesma habilitação técnica dos sócios da empresa e que a esses prestem serviços de apoio técnico ou administrativo.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Celio Luis

Celio Luis

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 19 janeiro 2007 | 13:11

Boa Tarde caros amigos!

A dúvida que me vem a cabeça é a seguinte:
No caso da empresa não se enquadrar na referida ADI, como por exemplo, a firma cujo os socios sejam os únicos prestadores, como fica o cálculo do IRPJ e CSLL?

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