Reconhecimento da receita Corretora de Seguros

Boa tarde Amigos,

Trabalho em uma corretora de seguros e estou com uma duvida em relação ao fato gerador do tributo.

O fato gerador ocorre a partir do momento da transmissão da proposta de seguro ou a partir da emissão da apólice?

Desde já agradeço a todos.

Atenciosamente.

Fábio,

O fato gerador ocorre no momento em que - de acordo com o contrato - a agência adquiriu o direito incondicional de receber a comissão pactuada. Para os optantes pelo lucro presumido é possível adotar o regime de caixa de modo que os tributos são devidos apenas no período em que houver o efetivo recebimento da comissão.