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O que significa CNAE com atividade impeditiva e permitida co

Pedro Bastos

Pedro Bastos

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 31 outubro 2018 | 15:25

Boa tarde.
Um cliente deseja abrir uma microcervejaria para vender cervejas no atacado e no varejo, buscando optar pelo SIMPLES NACIONAL.
Verifiquei que a LC 155 permitiu a adesão ao simples para microcervejarias que vendam no atacado, mas vi alguns sites especializados no assunto dizendo que é possível uma microcervejaria aderir ao simples nacional mesmo fazendo vendas no varejo.

Porém o CNAE 4635-4/02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante está como concomitantemente permitido e impedido.
O que isso significa? O que está impedido e o que está permitido nesse CNAE? É meio confuso.

Além disso o CNAE 1113-5/02 - Fabricação de cervejas e chopes está como impedido ao simples.
Esse seria o CNAE q eu utilizaria para venda no varejo das cervejas? Como se eu montasse um barzinho dentro da fábrica para consumo no local.

Eu poderia ou não fazer essa venda no varejo?


Alguém pode me esclarecer?

Pedro Bastos
CRC RJ 125979-O

"O universo conspira a favor de quem não conspira contra ninguém." (Flávia Brito)

Yuri Aquino
Moderador

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 31 outubro 2018 | 17:27

Pedro Bastos, boa tarde.

Vou tentar ser o mais objetivo possível e caso persista em dúvidas, volte a postar.

Porém o CNAE 4635-4/02 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante está como concomitantemente permitido e impedido.
O que isso significa? O que está impedido e o que está permitido nesse CNAE? É meio confuso.

Há alguns impedimentos ao comércio atacadista de bebidas alcoólicas no SN, as quais você poderá verificar no Art. 15, Inciso XX, da Resolução CGSN 140/2018.

Caso a empresa não desenvolva tais atividades, poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional, cumprindo as exigências do § 3º, do Art. 8 da mesma Resolução.

Além disso o CNAE 1113-5/02 - Fabricação de cervejas e chopes está como impedido ao simples.
Esse seria o CNAE q eu utilizaria para venda no varejo das cervejas? Como se eu montasse um barzinho dentro da fábrica para consumo no local.

Não. Tal CNAE é para a INDUSTRIA de bebidas e apesar de na consulta aqui do Portal estar como Impeditiva, não está relacionado no "Anexo VI - Códigos Previstos na CNAE Impeditivos ao Simples Nacional", da Resolução 140/2018, o qual é a legislação vigente sobre o Simples Nacional.

Ele encontra-se no "Anexo VII - Códigos Previstos na CNAE que Abrangem Concomitantemente Atividade Impeditiva e Permitida ao Simples Nacional". Desta maneira, esta atividade poderá sim fazer a opção ao SN.

Para o comércio varejista você utilizaria o CNAE 4723-7/00 - Comércio varejista de bebidas e poderá realizar o opção ao SN normalmente.

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