Abner
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente FiscalPrezados (as), bom dia!
Estou com uma dúvida. Tenho uma situação de uma empresa optante pelo simples nacional aqui do estado de São Paulo com atividade de imunização e controle de pragas urbanas tributada no anexo IV. Segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, essa atividade econômica requer retenção de 11% de INSS na emissão das NFSe para qualquer outro CNPJ.
Minha dúvida é se há esse tipo de retenção quando essa empresa for emitir NFSe para uma empresa pública? No caso uma penitenciária.
Vocês podem me ajudar? Existe algum embasamento legal que exige ou não retenção de INSS para empresas públicas?
Obrigado!
Um abraço.