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TRIBUTOS FEDERAIS

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SUELI GOMES

Sueli Gomes

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 17 novembro 2009 | 16:20

Amigos,

Uma empresa que utiliza o percentual de 32% de base de cálculo do IRPJ, e que ao fim do exercício apura que o faturamento ficou abaixo de 120.000,00, pode recuperar a diferença entre as alíquotas de 16% e 32%?

Obrigada

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Quarta-Feira | 18 novembro 2009 | 07:51

Bom dia Sueli,

Mesmo que a empresa faça jus ao percentual de presunção reduzido, não há como compensar ou pleitear a restituição do valor teoricamente pago a maior, pois tais pagamentos não foram indevidos.

Será esta a alegação da Receita Federal ao negar provimento ao processo do Per/DComp

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