Apuração de IRRF retido (Serviços Tomados)

Caros colegas,

Gostaria de saber o fundamento legal que permite a apuração do imposto de renda sobre nota fiscal de serviços tomados pela contabilização ao invés da data emissão da nota fiscal?

E gostaria de saber da opnião de vocês sobre este assunto.


Muito obrigado.



Natan Saccenti Lopes

Natan Saccenti Lopes , boa tarde.

O fato gerador do IRRF sobre nota fiscal será sempre a emissão da nota fiscal, só haverá alteração para a apuração do IR caso seja sobre alugueis pagos a PF que o fato gerador será o pagamento.

Natan, em momento nenhum o fisco dispõe que o fato gerador do IRRF sobre serviços tomados seja a emissão da nota, e sim o pagamento ou o crédito (o que ocorrer antes).
Acontece que o crédito se dá com a contabilização, sendo o lançamento contábil realizado na data de emissão da nota fiscal.

Veja o que diz o Art. 647. do RIR/99:

"Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional"

Abraço.

Marcelo, boa tarde.


Obrigado pelo retorno.


Então eu posso, realizar apruração das notas de serviço tomadas escrituradas no mês correto? Não importa a data de emissão delas?

Natan, a escrituração (crédito) ocorre na data da emissão, então na prática a data será a mesma.

Abraço.

Marcelo,


O problema que a empresa onde trabalho recebe muitas notas extemporâneas, quero dizer as notas fiscais de serviços tomados nem sempre são escrituradas na data da emissão.

Nesse caso posso considerar a data da entrada delas no meu sistema para fazer a apuração?


Atenciosamente;


Natan

Bom dia, Natan

Bom ver você por aqui.

Além das orientações, veja se a matéria abaixo lhe ajuda:

https://www.contabeis.com.br/noticias/18458/irrf-fato-gerador/


Aqui tratamos como fato gerador do IRRF a emissão da nota fiscal e não o pagamento.

Natan, sugiro que dê uma lida na Solução de Divergência nº 26 - Cosit (que é vinculante).

O parágrafo 19.1 diz o seguinte: "Entretanto, se o registro contábil ocorrer somente no vencimento do título, juntamente com o pagamento, o fato gerador será o pagamento e não o crédito, visto que este ocorreu primeiro. "

Na minha opinião, com base nesse entendimento acima, você poderia sim considerar a data do lançamento (considerando que será em data diferente da data de emissão da NF), desde que seja anterior à data de pagamento.

Abraço.

Marcelo e Fernando,


Agradeço a ajuda e os esclarecimentos.




Natan