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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa Brasileira proprietária de empresa estrangeira (em P

EIDE LARA DE ALENCAR

Eide Lara de Alencar

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 23 novembro 2018 | 13:42

Boa tarde pessoal!

Procurei em diversos lugares, matérias sobre aporte de capital de empresa brasileira em empresa estrangeira, não achei. Só acho o contrário.

É o seguinte, temos uma empresa no Brasil que é dona de uma empresa estrangeira (tem 100% do capital), essa empresa está em Portugal. Os sócios querem fazer um aporte de capital nesta empresa de Portugal. Se fosse no Brasil, trataríamos como AFAC, faríamos um documento de possível integralização, etc. Mas como fazer isso em empresa que está no exterior? Considero aqui no Brasil como AFAC? Na saída deste valor, vamos tributar como uma remessa normal (com IOF, IR)?

Caso eles decidam, não integralizar esse valor e recuperar o recurso que foi enviado, pode ser feito?
Peço que, se possível, me indiquem legislação, algo onde eu possa pesquisar.

Obrigada!

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