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TRIBUTOS FEDERAIS

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exigibilidade suspensa

REGINALDO ALVES RAMOS

Reginaldo Alves Ramos

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 27 novembro 2018 | 22:37

Meu pai foi interditado judicialmente. Ele recebeu notificação da receita federal para pagar imposto referente o imposto de renda de 2014 ano base 2013 - por erro na declaração , entretanto consta que o debito está com exigibilidade suspensa . Pergunta: devo pagar ou aguardar a efetiva interdição?

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 28 novembro 2018 | 10:18

Reginaldo,

Antes de decidir, eu recomendo que você verifique qual o motivo da suspensão da exigibilidade. De acordo com a lei (art. 151 do Código Tributário Nacional) uma dos motivos da suspensão é a apresentação de defesa. Logo, convém verificar antes de decidir o que fazer.

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