respostas 1
acessos 202
Andreia Almeida
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, gostaria de saber se posso fazer recurso de multa de atraso de gfip depois de ter expirado o prazo e a PGFN ja ter enviado cobrança para protesto, se puder onde devo apresenta- lo?
Obrigado
Andreia Almeida
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Se você tem algum argumento forte que possa eliminar a multa, tais como erro do fiscal que lavrou a multa , etc você pode pedir junto ! Procuradoria que proceda uma reavaliação da inscrição e protesto.
Veja o que vc pode alegar no artigo 15 da Portaria PGFN nº 33/2018,
Não haverá cobrança judicial pois certamente o valor da multa está abaixo do mínimo para abertura do processo de execução. Mas, só o protesto já atrapalha os negócios.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade