Tributação anexo II do Simples Nacional

Boa tarde, tenho uma dúvida sobre tributação de indústrias do Simples Nacional.


Tenho um cliente que é uma industria e comercio de produtos de automação industrial, tributa pelo anexo I e II do Simples Nacional, no caso, ele está querendo importar produtos eletrônicos e queria se creditar de ICMS, por ser empresa do Simples Nacional, ele pode se creditar do ICMS?

Existe uma base legal que trata sobre isso?




Desde já, eu agradeço pelas informações.

At,

Ademir

Ademir, bom dia.

Empresas do Simples Nacional são impedidas de realizar aproveitamento de créditos.

No entanto, caso os produtos eletrônicos importados entrem no regime de ST, a empresa poderá retirar esse imposto da base de cálculo na hora da apuração, informando que tal venda é decorrente de produto no regime de ST.

Aconselho você a dar uma olhada no tópico das perguntas de número 6 - Substituição tributária, tributação monofásica, retenção de ISS, imunidade e incentivos fiscais, do Perguntas e Respostas do Simples Nacional, clicando neste link.

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