Priscila Pinheiro Moscavitch
Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)Olá prezados colegas,
Recebi no meu escritório, um cliente que é autônomo, presta serviços para uma empresa, mas este descobriu no site da Receita Federal, que não vai receber o reembolso a que tem direito, por ter caído na malha fina. A empresa se recusa a fazer a retificação, não sei se por ter recolhido o imposto de forma errada... A pergunta é, existe algum procedimento administrativo e/ou contábil que o prestador de serviço autônomo possa fazer para retificar ele mesmo e reaver o valor do reembolso, antes de partir logo para o ajuizamento de uma ação?
Desde já agradeço imensamente pelo esclarecimento da dúvida.