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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pesquisa Receita Federal

LILIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA

Lilian Ribeiro de Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 15 anos Sexta-Feira | 20 novembro 2009 | 09:27

Ola,
Estou fazendo pesquisa de situação fiscal pelo site da receita federal de algumas empresas que eu sei que tem débitos referente ao simples nacional dos anos de 2007 e 2008, pois o pagamento não foi efetuado conforme consta da DASN das empresas. Porém, na pesquisa não constam debitos referentes so Simples Nacional, estes débitos deveriam constar na pesquisa por já ter sido processada a DASN????

Sergio Morisue

Sergio Morisue

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 20 novembro 2009 | 14:37

Pelo que apurei até o momento, os débitos referentes ao DAS não aparecem na Pesquisa de Situação Fiscal. Fiz uma consulta a RFB e a resposta obtida foi:

"Atualmente temos essa comprovação apenas no Extrato. No PGDAS - Consulta -Extrato - item "7.2 - Informação da Arrecadação do DAS gerado", constam os dados do pagamento do Período de Apuração - PA consultado, podendo ser acessado pelo próprio contribuinte"

Ou seja, o extrato, parece ser a única forma de verificar o débito, tirar extrato um a um...

E, em outra consulta sobre a possibilidade de parcelamento destes débitos, a resposta foi a seguinte:

"Inexiste previsão na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, para parcelamento dos tributos recolhidos segundo o regime do Simples Nacional (PA a partir de 07/2007). Inclusive, a existência de débitos é motivo que enseja a exclusão da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP)
do Simples Nacional."

Ana Rosa

Ana Rosa

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 14 anos Quinta-Feira | 29 julho 2010 | 13:55

Boa tarde, utilizo este post para saber se alguém esta com problemas hoje no acesso a pagina da Receita Federal?
O meu problema se dá quando entro no Portal e-CAC, coloco os dados: CNPJ / Código de Acesso / Senha e quando clico em avançar diz: Não é possível localizar a página da Web e no topo/aba aparece: HTTP 400 - Solicitação Incorreta.
Isso acontece com todos os clientes, mas quando entro através do Certificado Digital tudo funciona corretamente.
Alguém pode testar e ver se o problema é só comigo?
Agradeço desde já.

Ana Rosa

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