Banco Popular

Alguém sabe me informar se um Banco Popular se enquadra no Simples?

Boa tarde Ana,

Dispõe o inciso IX, Artigo 12º da Resolução CGSN 4/2007 que:

Art. 12. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a ME ou a EPP:
...
IX - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar[ /i]

O Anexo I da Resolução CGSM 20/2007 proíbe entre outras atividades as discriminadas nas CNAEs:
6410-7/00 Banco Central
6421-2/00 Bancos comerciais
6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423-9/00 Caixas econômicas
6424-7/01 Bancos cooperativos
6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04 Cooperativas de crédito rural
6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432-8/00 Bancos de investimento
6433-6/00 Bancos de desenvolvimento
6434-4/00 Agências de fomento
6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário
6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03 Companhias hipotecárias
6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor

...

Muito obrigada pela resposta Saulo!

Prezados,

Tenho um cliente onde tem como CNAE 6432/00 "Banco de Investimentos" e fiz uma analise tributária e encontrei alguns erros e as bases legais. Gostaria de compartilhar e pedir a opniao dos amigos para ter mais firmeza na pesquisa.

- Forma de Tributação: Presumido
A lei 9718/98 art 14 fala que essa atividade é obrigada a apuração do lucro real.
RIR/99 art 222 inciso 1 II, fala que a presunção será de 16%
Lei Complementar 105/2001 e a Instrução Normativa 810/2008, diz que a contribuição social (CSLL) será de 15%

O que os amigos acham sobre isso?

Atenciosamente