Proposta do presidente eleito Bolsonaro fim do simples nacio

18 DE DEZEMBRO DE 2018, 07H18
Estudo de equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples Nacional
Para economistas que fazem parte da equipe de transição, incentivos dados a micro e pequenas empresas podem ser excessivos.
Coluna de Maria Cristina Farias, na edição desta terça-feira (18) da Folha de S.Paulo, mostra que um estudo coordenado pelos economistas Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que hoje fazem parte da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL), propõe o fim do Simples Nacional, um regime de tributação com benefícios para micro e pequenas empresas.
Leia também: Paulo Guedes diz que vai “meter a faca” no SA proposta é rever os incentivos dos regimes de lucro presumido e Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los, segundo a economista Melina Rocha Lukic, uma das autoras do estudo.

“A questão é entender se a abrangência desses benefícios não é excessiva. Diversas pesquisas já apontaram que eles causam distorções. Se caírem, haverá espaço fiscal que permitirá reduzir o Imposto de Renda sobre a pessoa jurídica”, afirma ela, ressaltando que há “possibilidade de alguma tributação de lucros e dividendos distribuídos, de preferência com isenção das parcelas reinvestidas”.
É importante que eles entendam, quando houve o surgimento do simples nacional, muitos profissionais ( eu digo todo o empresário de pequeno porte) voltaram ou migraram pela informalidade.
Isso é um prejuízo a grande maioria dos pequenos empresarios, refletindo no trabalho da grande maioria dos contadores.

Marcelo Loureiro Chaves, li a matéria sobre o estudo da equipe do governo sobre o simples nacional, a medida tem como objetivo aumentar a arrecadação tributaria, sem criar novos tributos. Não concordo em acabar com o simples nacional, que hoje é de fato um regime de tributação funcionando muito bem, testado há alguns anos. Porém acho o limite de R$ 4.800,000,00 para as EPP bastante alto. Alterando este limite sem duvida aumentaria a arrecadação.
É claro que que vai prejudicar as EPP que faturam próximo ao limite de R$ 4.800.000,00 e o novo limite a ser definido. Poderiam estudar dentro do sistema do SN, para verificar o percentual de contribuintes estão dentro do limite atual e o novo a ser criado. Este estudo daria uma ideia dos beneficio e malezas da alteração dos limites norteando as alterações a serem implementadas sem grandes prejuízos aos contribuintes.
Já vi muitas empresas enquadradas no SN pagando alíquotas maior que no Lucro Presumido, apenas por falta de uma consultoria fiscal efetiva.

Não podemos esquecer que o aumento do limite para 4.800.000,00 foi realizado num momento em que a economia estava a pique, e por uma equipe econômica sem preparo, e tinha como objetivo aumentar a arrecadação e diminuir o desemprego, e só conseguiram aumentar a arrecadação com a criação do percentual efetivo (LC 155/2016) e o aumento do limite tanto para ME e EPP. Numa total falta de preparo e imaginação.
Aumentar os limites e os percentuais é o obvio para quem deseja arrecadar mais.
O que resolveria de fato o problema seria a reforma tributária, mas esta não esta nos planos do novo governo, já que existem outras reformas mais urgentes a serem realizadas.
Quanto ao reflexo para os contadores, estas empresas que não se enquadrassem mais no SN, voltariam ao Lucro Presumido.