Exclusão Simples Nacional 2019

Bom dia,

Temos uma empresa aonde recebemos uma notificação da Receita Federal aonde consta:

Fica o contribuinte cientificado de sua exclusão do Simples Nacional em virtude de possuir débitos exigíveis com a Fazenda Pública Federal nos termos do Ato Declaratório Executivo a partir de 31/12/2018.

--Consta débitos com Receita DAS (Simples Nacional) e Guia INSS (GPS)

Se fizermos o parcelamento destas guias tanto DAS / GPS - Podemos fazer a opção para o Simples Nacional em 2019 - novamente agora em Janeiro de 2019.

Luis Urtado, bom dia.

Nesta notificação não possui nenhum prazo de regularização?

Porque normalmente eles possuem um prazo para regularização. Se possuir e você regularizar dentro do prazo, a exclusão não produzira efeitos.

Agora, se realmente for excluída, quando chegar em janeiro você terá que realizar a regularização de TODAS as pendências da empresa, não somente desses débitos, mas caso a RFB aponte outras na hora da opção, também terão de ser regularizadas para que a opção possa ser deferida.

Ola Bom dia, Yuri Aquino

As pendencias se optarmos em fazer parcelamentos as que forem objeto de parcelamento, podemos fazer a opção normalmente simples para 2019 estando com as pendencias em parcelamento.

Luis Urtado,

Assim, se a empresa foi notificada e atende a notificação dentro do prazo, ela NÃO será excluída, portanto, não tem o que se falar em fazer nova opção.

Agora, se ela não atende, não regulariza, não cumpre o prazo, dai sim, ela SERÁ excluída e dessa maneira há a necessidade de regularizar e solicitar nova opção.

Por "regularizar" entende-se que os débitos tem de estar minimamente parcelados e em dia, não necessariamente quitados. Então sim, se você parcelar tudo, pagar pelo menos a primeira parcela e fazer nova opção, a opção será deferida.

Bom dia,

Foram liberados os "Termos de Exclusão" para algumas empresas, mas o link para a consulta está indisponível, assim como o relatório de pendências.

Mais alguém está com dificuldade para acessar o teor do termo?

Aguardo e muito obrigada!

""Nada é mais poderoso do que uma ideia que chegou no tempo certo." (Victor Hugo)

Jessica Mendes, bom dia.

Ainda não fiz nenhuma consulta, nem sabia que já estavam sendo liberados.

Logo mais vou ver de alguns clientes que são "figurinhas carimbadas" dos ADE's e volto a postar.

Bom Dia! 
Já recebi de alguns clientes o termo , mais não estou conseguindo acessar. 

Deve ser por instabilidade no sistema.

Como estão enviando por agora, é só aguardar que de tarde ou amanhã já vai ficar mais fácil visualizar.

Pessoal, paciência!!!
A Receita Federal começou a enviar as mensagens na Caixa Postal ontem a noite e o Brasil inteiro está acessando o eCac para ver os débitos das empresas, já era esperado o congestionamento nos servidores da Receita, lamentável isso mas é a realidade.
Teremos que ir tentando e tentando até dar certo, a sugestão é acessar a Caixa Postal fora do horário comercial (de madrugada por exemplo), sei que é absurdo mas é o Brasil!!!
Boa Sorte a todos.

Bom dia, amigos!
Também estou com o mesmo problema para acessar, aparece a seguinte mensagem:

Houve um erro ao tentar recuperar o arquivo.
Thread was being aborted.
at System.Threading.Thread.AbortInternal()at System.Threading.Thread.Abort(Object stateInfo)
at System.Web.HttpResponse.AbortCurrentThread()
at System.Web.HttpResponse.End()
at System.Web.HttpServerUtility.Transfer(String path, Boolean preserveForm)
at VisualizadorDocumentos.Documento.RecuperarDocumento(ParametrosRecuperarDocumentoDTO parametrosRecuperacao) in E:\Sandbox\SINAC\01-Sistema\05-Implementacao\01-Aplicacao\9 BancoDeDocumentos\VisualizadorDocumentos\Documento.aspx.cs:line 127
at VisualizadorDocumentos.Documento.Page_Load(Object sender, EventArgs e) in E:\Sandbox\SINAC\01-Sistema\05-Implementacao\01-Aplicacao\9-BancoDeDocumentos\VisualizadorDocumentos\Documento.aspx.cs:line 65

bom dia!
essa exclusÃo do simples que nÃo tem prazo para regularizaÇÃo, essa exclusÃo ela terÁ efeito apartir de janeiro de 2020? 

Jackeline Marcuci Rodrigues Aguera, boa tarde.

Primeiramente, escrever um post inteira em caixa alta (caps lock) vai contra as regras do fórum; evite essa prática.

Em segundo lugar, quando tiver a oportunidade de ver o ADE, verá que nele são dados todos os detalhes em relação a prazo para regularização e efeito do desenquadramento.

Sugiro que aguarde, antes de tudo, para tomar conhecimento do conteúdo do ADE e após isso, em caso de mais dúvidas que não forem respondidas no conteúdo do ADE, volte a postar.