Pedido de Opção Simples Nacional

Boa tarde !

Estou precisando de auxílio, efetuei um pedido de opção de simples nacional de uma empresa que foi indeferida pelo seguinte motivo:

* Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado/DF: São Paulo.

Pelo que entendo, seria uma pendência cadastral na Secretaria da Fazenda, porém a empresa não possui Inscrição Estadual, mas vou tentar resumir um pouco da vida da empresa.

A empresa foi constituída em 1996 com a atividade de comércio, porém não foi aberto inscrição estadual e permaneceu como inativa, ou seja nunca emitiu notas fiscais. Na data 26.11.2018 foi realizada uma alteração contratual alterando a atividade de comércio para prestação de serviço, (apoio adm, promoção de vendas e representação comercial) tendo em vista a inexistência da inscrição estadual, não foi necessário realizar o evento de baixa da I.E.

Na data de hoje compareci ao posto fiscal e fui informado que o sistema do Simples Nacional não está reconhecendo a alteração contratual que foi realizada informando a exigência acima citada. Pediram para aguardar até o dia 15.01.2019 uma atualização no sistema da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda, mas estou preocupado, pois caso essa atualização não resolva, vai ficar corrido para tentar resolver.

Eduardo, bom dia.

Eu tenho uma situação parecida com a sua.

A diferença é que a empresa tinha IE, mas por ficar inativa por muito tempo, a IE foi declarada Inapta e no mês passado fizemos uma alteração da empresa também deixando só atividades de serviço, o que em tese não teria a necessidade de ativar essa IE.

Mas na hora de optar, a pendência é igual a sua.

Para evitar problemas, eu já transmiti um REDESIM pedindo a reativação da IE. Ele ainda não foi deferido, seu último status que acabei de consultar é "Solicitação aguardando validação pela Sefaz SP", mas creio que dará certo.

No seu caso, acho que seria prudente transmitir REDESIM de inscrição no estado, pra poder resolver o problema.

Dai, depois de resolvido e a opção deferida, você vai lá e pede a baixa exclusiva no estado e pronto, volta a ficar sem IE.