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DARF menor que R$ 10,00 - Retenção IR e PCC

Carlos Henrique de Oliveira

Carlos Henrique de Oliveira

Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2019 | 13:56

Prezados, boa tarde!

Recebi uma NF no valor de R$ 250,00.

Cabe retenção de IR, PIS, COFINS e CSLL para o serviço.

Porém a DARF de IR não alcança o valor de R$ 10,00.

O que fazer nesse caso ?

Obrigado!

"Perder tempo em aprender coisas que não interessam, priva-nos de descobrir coisas interessantes"
Carlos Drummond de Andrade

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Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2019 | 14:03

Carlos Henrique de Oliveira,

É dispensada a retenção de IR neste caso.

Base legal: Solução de Consulta nº 159 - Cosit , de 7 de dezembro de 2016:

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços.Valor limite para uso do DARF. A dispensa de retenção de imposto de renda na fonte, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, aplica-se a cada pagamento ou crédito realizado pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, devendo, se for o caso, ser somado o total pago ou creditado, em um mesmo dia, ainda que se refira a mais de um documento fiscal.


At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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