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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção de IR - Serviço 04.03 item 04.03 - Hospitais, clíni

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KARINA DUARTE DE SOUZA

Karina Duarte de Souza

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 15 janeiro 2019 | 15:29

Boa tarde!

Uma empresa enquadrada no Lucro Presumido, que presta serviços de cirurgias facoemulsificação com implante de lente intraocular para Prefeitura Municipal (Serviço item 04.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios...), na emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços é necessário destacar algum imposto para reter na fonte?

Se sim, qual embasamento legal?

Carlos Henrique de Oliveira

Carlos Henrique de Oliveira

Prata DIVISÃO 5 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Quarta-Feira | 16 janeiro 2019 | 08:38

Karina, bom dia!

Se for regido por um contrato, entendo que haverá retenção de INSS (11%), conforme a IN 971/09:

Art. 118. Estarão sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra, observado o disposto no art. 149, os serviços de:

XXIII - saúde, quando prestados por empresas da área da saúde e direcionados ao atendimento de pacientes, tendo em vista avaliar, recuperar, manter ou melhorar o estado físico, mental ou emocional desses pacientes;


Só precisa verificar se há alguma isenção por estar prestando serviço à prefeitura.

"Perder tempo em aprender coisas que não interessam, priva-nos de descobrir coisas interessantes"
Carlos Drummond de Andrade

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