MEI - Auxílio Doença

Bom dia, Caros Colegas!

Um Cliente MEI teve auxílio doença no mês de Dezembro. O mesmo deve pagar o DAS ref. a DEZ/2018?

Desde já grata!

Paula, bom dia !

Sim ,

Segue a resposta que consta no portal do empreendedor.

5.7 O MEI QUE ESTIVER RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA OU SALÁRIO MATERNIDADE DEVE PAGAR O DAS?
Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.

Caso o início do gozo do auxílio-doença e do salário-maternidade transcorra dentro do mês, será devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo àquele mês.

Exemplo: Se o benefício vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 31), a parcela do INSS não é devida. Mas se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS deve ser pago relativo a esse mês.

Espero ter ajudado