Pensionista do estado a mais de 20 anos vive hoje maritalmen

Boa tarde!


Estou com o seguinte caso, meu cliente é pensionista do estado a mais de 20 anos (pensão essa que foi adquirida com a morte da esposa), porém a uns 10 anos vive uma união estavel não formalizada em cartório, eles tem um filho de 2 anos, e o mesmo me pergunto se haveria algum problema, comprometeria a sua pensão se o mesmo declarasse a sra. sua companheira como dependente em sua declaração de imposto de renda, ai faço a mesma pergunta a vcs? correria o risco de perder a pensão?????

Ana,

É impossível te dar um orientação segura. Para saber isto será necessário verificar qual a lei que concedeu o benefício e quais os requisitos para a manutenção do mesmo.

Edmar, boa tarde!

a lei que rege as pensões por morte de servidor público, a mesma que o deu direito por ser casado com a falecida a anos.

legis.alepe.pe.gov.br