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Recalcular DARF 5300

Duarth Fernandes Rocha

Duarth Fernandes Rocha

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 27 novembro 2009 | 10:26

Bom dia a todos!!

Queria uma ajuda, pois pesquisei aqui no forum e não achei
Queria saber uma forma de recalcular um DARF com o código 5300, pois o mesmo não dá para recalcular pelo SICALC!

Até mais!!

Duarth Fernandes Rocha | Contador |

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Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 27 novembro 2009 | 11:09

Bom dia Duarth Fernandes Rocha!


Como sabemos, o DARF com o código 5300 é utilizado para o pagamento da multa pelo atraso na entrega do ITR.
Como se trata do pagamento de uma multa, caso tenha vencido o prazo para o pagamento, você irá calcular apenas os juros.


De acordo com informações disponíveis no site da RFB, para cálculo dos juros de mora, "Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento.
· Não há cobrança de juros de mora para pagamentos feitos dentro do próprio mês de vencimento Ex: tributo vence em 14/11, se pagar até 30/11, não pagará juros de mora, apenas a multa de mora.
Aplica-se o percentual dos juros de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido
".

Você pode fazer o cálculo utilizando o nosso Portal Contábeis.

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