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Sublimite ISS no Simples Nacional

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Andreia

Andreia

Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 18 janeiro 2019 | 11:06

Bom dia

Tenho 03 empresas distintas com sócios em comum com 50%.

Todas em 2018 estão no simples nacional. Uma delas teve faturamento anual de 4.408.000,00. A soma das 03 deu um montante de 4.692.000,00.

Para efeito do ISS, sublimite em SP, somente a que ultrapassou 3.600.000,00 (e excedeu os 20%) deverá recolher o ISS a parte em 2019 ou as 03 empresas deverão recolher o ISS a parte em 2019?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 22 janeiro 2019 | 10:06

Prezados, bom dia.

Somente para confirmar a resposta data corretamente pelo nosso colega Márlus Mauri de Meira Mathias, como eu não tinha visto nada na legislação a respeito disso e queria ter uma posição mais concreta da RFB em relação a isso, realizei consulta ao Fale Conosco da RFB, o qual segue a baixo a pergunta e a resposta dada a poucos minutos pelo atendente.

Pergunta:

Prezados, bom dia.

No caso dos sublimites aplicados ao Simples Nacional a partir do ano de 2018 (R$ 1.800.000,00 e R$ 3.600.000,00), os quais devem ser observados para recolhimento do ICMS e ISS dentro (ou não) do DAS, eles levam em consideração a Receita Bruta Global das empresas que possuem os mesmos sócios? Assim como é levado esta questão da Receita Bruta Global para permanência das empresas com mesmos sócios no regime do Simples Nacional.

Ou não, levam somente em consideração o faturamento das empresas individualmente, mesmo que possuam no seu quadro societário, integrantes de outra(s) empresa(s) do Simples Nacional?

Agradeço desde já a atenção.
Assunto
Simples Nacional


Resposta:

Prezado(a) Senhor(a),

Agradecemos a sua mensagem.

Para efeitos de sublimite, não se soma a receita bruta das empresas com sócios comuns. Assim, apenas a empresa que ultrapassar o sublimite é que deverá apurar e pagar o ICMS e/ou ISS fora do Simples Nacional.

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil

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