Apuração construtora do Lucro Presumido

Boa tarde,

uma empresa de construção civil enquadrada no lucro presumido, presta serviços em outro município, nesse município que recebe o serviço a nota é emitida da seguinte forma, 60% material e 40% de mão de obra, sendo que, desses 40% que são retidos INSS, IRPJ e ISS, ou seja a base de calculo para esse impostos são os 40%. Agora preciso calcular o PIS, COFINS, CSLL e IRPJ (a prefeitura retem apenas 1,5%). A duvida é a seguinte, para a apuração desses impostos qual a base de calculo, os mesmo 40% que a prefeitura usa? ou o valor total da nota descontado os impostos que sofreram retenção?

A Base de Cálculo para PIS, COFINS, CSLL e IRPJ é o Valor total das Notas (materiais e mão de obra)
Somente a base de cálculo do INSS e ISS é a mão de obra (conforme o limite da legislação pertinente)

Boa tarde Aparecida,

muito obrigado, por favor poderia me informar a base legal?

e outra duvida a presunção para IRPJ e CSLL no caso citado como há o fornecimento de material é de 8% e 12% respectivamente ? ou aplica-se as presunções de prestação de serviço de 32%?

Leia nos art. 15 a 20 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

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