Tributação PIS/COFINS

Prezados (a), bom dia.

é possível que uma empresa seja optante pelo lucro real, mas pague as alíquotas de PIS/COFINS referente ao lucro presumido?

Pois estou com um caso na prefeitura onde trabalho que a empesa participou de um pregão, onde as planilhas de cálculos para comprovação de exequibilidade, estão com os cálculos de base do PIS/COFINS de lucro presumido. Onde essa empresa ganhou o pregão, mas houve um recurso, onde um empresa que foi desclassificada está dizendo que a empresa é lucro real, não presumido, isso com base do que eles analisaram no balanço. Colocando no recurso que a empresa ganhadora "maquiou" os dados de tributos realmente devidos a prestação dos serviços.

Alguém pode me ajudar ou auxiliar como devo proceder?

Desde já agradeço.

Atenciosamente;


Milene

Bom dia Milene!

Há essa possibilidade sim! A art. 10, da Lei 10.833/03 determina quais são as atividades em que, mesmo o contribuinte opte por ser Lucro Real, a apuração do PIS e COFINS que ser na forma CUMULATIVA (Lucro Presumido).

Att,

Igor Ayres

Agradeço pelo ajuda Igor.

Mas pelo que entendo é permitido o abatimento das despesas no valor final a pagar, não baixar o valor de alíquota.

Estou um pouco perdida nessa legislação.

Milene,

Caso queira mais informações, você pode me enviar um email: @Oculto .... não conseguirei acessar o portal por esses dias, mas terei acesso ao meu email.

Att,

Igor Ayres