EFD CONTRIBUIÇÕES de empresa Inativa

Colegas, bom dia.

Estou com uma empresa(farmácia - Lucro Presumido) aberta em 09/2017, porém a mesma está inativa desde então. Fiz a EFD-Contribuições somente referente a 09/2017. Dúvida: tenho que transmitir as EFD-Contribuições de 10/2017 até a presente competência?

Obrigado.

Luis Boto, bom dia!

Dispensa de apresentação

c) as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

Informação dos meses dispensados na apresentação do mês de dezembro

Conforme artigo 5°, § 8°, da Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, a dispensa de entrega da EFD-Contribuições para pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito no registro 0120 - Identificação de EFD-Contribuições sem dados a escriturar.

Obrigado Paula.

Recentemente esse mesmo cliente me informou que em 09/2018 ele fez duas compras interestaduais de materiais para funcionamento futuro da farmácia, cujas notas fiscais foram emitidas contra o seu CNPJ, inclusive ele teve que pagar ICMS anecipado por essas compras. Nesse caso, mantém-se a inatividade da empresa ou tenho que informar essas compras na competência 09/2018 tanto na EFD Contribuições como na EFD ICMS-IPI?

Att,

Luis Boto

Luis Boto, bom dia!

Como sua empresa é LP não há necessidade da indicação deste documento na EFD Contribuições, uma vez que essa informação (COMPRAS) não será informada na declaração.

No que se refere ao SPED Fiscal a mesma deverá ser contemplada, pois não existe dispensa da declaração a mesma deverá ser enviada independente de possuir movimentação ou não!

Ok Paula, mas no SPED Fiscal eu tenho que informar essas compras em 09/2018?

Exatamente!

Ok Paula,

Muito obrigado pela ajuda.

Att,

Luis Boto