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TRIBUTOS FEDERAIS

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Perdão de dívida_Simples Nacional

Tania Maria

Tania Maria

Bronze DIVISÃO 3 , Autônomo(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 30 novembro 2009 | 10:11

Já li alguns tópicos sobre o assunto, mas gostaria de mais orientações assunto.

Uma ME do Simples Nacional em dificuldades financeiras, está precisando de empréstimos pessoais para quitar suas dívidas.

Estes empréstimos estão sendo realizados pelos familiares dos sócios. Nesse caso, irei lançar com contratos de mútuo. No entanto, os empréstimos não teriam juros, mas minha consultoria orienta que é impossível celebrar esse contrato sem juros. Neste Fórum, li algo que é permitido esse empréstimo sem juros porque seria de PF para PJ. Gostaria, se possível, do embasamento legal sobre isso.

Ainda nesse caso, se os mutuantes resolverem "perdoar a dívida", isso pode ser feito sem problemas para a empresa? Como para o Simples Nacional não previsão legal para tributação sobre essas receitas, ficaria simplesmente lançado como receita?

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