31/01 vence o prazo para regularização do Simples - E se o s

Bom dia pessoal, por gentileza, alguém já passou pela situação abaixo e saberia me explicar?

Dia 31/01/2019 encerra-se o prazo para regularização de débitos para não exclusão da opção pelo Simples Nacional. Como ficaria a situação se a empresa quitasse seus débitos, porém, como a RFB leva alguns dias para processar os pagamentos, a situação só se regularizasse depois do prazo? A empresa poderia ser excluída do Simples, mesmo tendo quitado os débitos antes do prazo? Quantos dias geralmente leva para os pagamentos de pendências regularizarem no eCAC?

Bom dia!

O sistema da Receita verifica as pendências até 14/02 justamente para que os pagamentos sejam compensados. A empresa poderá pagar seus débitos até 31/01, se até 14/02 a Receita identificar que todas as pendências foram regularizadas até o dia 31/01 fará o deferimento do reingresso ao Simples. Lembrando que você tem que solicitar até 31/01 a opção pelo Simples. Caso ocorra do sistema não reconhecer que a empresa quitou os débitos no prazo legal, você poderá entrar com um pedido de impugnação contra a exclusão do Simples Nacional.

Entendi Matheus, nossa, muito obrigado viu, eu procurei tanto sobre essa data que que a RFB verifica se os pagamentos foram feitos ou não e não encontrei, você poderia mandar a fonte?

Só mais uma dúvida, eu não entendo direito essa parte, a empresa que já é do Simples, precisa fazer a opção pelo Simples, sendo que ela já é optante? Não entendi direito. Essa opção pelo Simples tem que ser feita anualmente, por todas as empresas, mesmo que elas não tenham pendências, é isso mesmo?

Bruno Ribeiro Silva


Se a empresa foi excluída do Simples você deverá solicitar a inclusão dela novamente, assim que fizer esse passo o sistema vai tentar incluí-la automaticamente, porém se ainda constarem débitos vão aparecer no relatório e o contribuinte terá que regularizar até 31/01. Inclusive a data que me referi(14/02) é mostrada neste relatório.

Se a empresa não foi excluída do Simples você não precisa solicitar a opção anualmente.

Entendi perfeitamente, muito obrigado Matheus.