Transporte para o exterior

Boa tarde!
Temos uma transportadora em nossa contabilidade, que faz o seguinte tipo de transporte:

pega a mercadoria em alguma cidade do nosso Estado (ES), ou em outros Estados, e deixa a mercadoria no porto.
A partir daí, essa mercadoria sai do Brasil, com destino a outros Países.

O Ct-e dessa transportadora é emitido com CFOP 7358 transporte com destino ao exterior.
Ficando assim, isenta de pagar Pis/Cofins e ICMS

Minha dúvida é se ela realmente se enquadra nessa condição de frete com destino ao exterior.
Se puderem me passar um embasamento legal, agradeço.

Kelly Fernandes, boa tarde.

Sobre a imunidade de PIS e COFINS a empresa transportadora precisa uma Liminar para obter o benefício. No entanto, os Tribunais Regionais Federais ainda são majoritariamente contrárias aos contribuintes, especificamente em relação ao PIS/COFINS.

Quanto ao ICMS, já há precedentes em temas análogos, relativamente à isenção/imunidade do ICMS sobre o transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior, afastando a tributação.
Inclusive, em muitos Regulamentos do ICMS já está expresso tal isenção.
Verifique no RICMS de seu Estado se já consta tal benefício.