PIS e COFINS empresa não inscrita no Suframa

Bom dia a todos,

Gostaria de saber se a redução a zero da alíquota do PIS e da Cofins se estende também quando a empresa destinatária não é inscrita no Suframa?
Sou uma indústria RPA localizada em São Paulo e irei realizar a venda a uma MEI comércio varejista localizada em Manaus porém, sem inscrição no Suframa.

Att.

Olá Amanda Souza

Qual seria o NCM da mercadoria?

Boa tarde Adilson,

3917.40.90

Cara Amanda Souza

Se a empresa destinatária não possuir inscrição SUFRAMA, conforme Art. 2, § 2° da Portaria 529/2006, fica dispensada a emissão do PIN: "A geração do PIN, pelo SINAL, somente se processará para empresa destinatária cadastrada e devidamente habilitada na Suframa." Nestes casos específicos o fornecedor não deverá conceder descontos de benefícios fiscais aos clientes, e a nota fiscal poderá ser enviada sem o PIM.

Não será possível solicitar geração de PIM para as empresas que tenham inscrição Suframa e se encontrem bloqueadas ou não habilitadas, até que suas pendencias sejam regularizadas.