x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 136

Retenção de 11% empresa que terceiriza técnico em informatic

GUSTAVO HORACIO

Gustavo Horacio

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Empresas
há 6 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2019 | 01:29

Boa noite...

Estou representando uma empresa e esta terceirizou um técnico em informatica para a PRF, emiti a nota e o pagamento veio com retenção de 11% como desconto de GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS). A duvida... A empresa sendo do Simples Nacional não estaria isenta desta retenção? ou ainda apenas não só 3,5%? Gerando a GPS e levando a eles junto com o comprovante de pagamento isentaria essa retenção?
Agradeço

Daniel Soares

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2 , Gestor(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2019 | 13:55

Boa tarde Gustavo !

A Instrução Normativa RFB 938/2009 diz que as EPP ou ME optante pelo SIMPLES não estão sujeitas à retenção de INSS, exceto:

“I – […]

II – a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

§ 1º A aplicação dos incisos I e II do caput se restringe às atividades elencadas nos §§ 2º e 3º do art. 219 do RPS , e, no que couberem, às disposições do Capítulo IX do Título II desta Instrução Normativa.”

Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade