Desenquadramento Mei

Ola, boa noite.

Abri uma MEI em OUt/17 e em Dez/17 ja havia ultrapassado o limite anual, porém na época não desenquadrei e continuei emitindo notas o ano de 2018 inteiro. Agora desenquadrei, mas não sei quais são os próximos passos. Devo apurar o imposto retroativo pelo simples e pagar a diferença?
Não sei o que fazer. Solicito auxilio.

Obrigada,
Fernanda.

Fernanda Lacerda
Bom dia!

Primeiramente faz-se necessário conhecer qual motivo assinalou referente o desenquadramento para assim tomar ciência da data do efeito da exclusão.

Para fazer essa consulta acesse o portal do simples nacional, serviços; consultas optantes.
Se preferir clique aqui.

Att..

Paulo, boa tarde.

Muito obrigada pela ajuda.
Efetuei a consulta conforme sua orientação a opção é "Desenquadrada por Comunicação Obrigatória do Contribuinte". e a data de inclusão no simples consta como 27/09/17.

Aguardo seu retorno.

Atenciosamente,
Fernanda

Fernanda Lacerda

Nesta mesma tela observe onde cita Períodos de Opções Anteriores no SIMEI Data Inicial e Data Final.

Após a data final é que se inicia o período de apuração já com base no Simples Nacional e não mais na forma do MEI.

Att..

Certo, Paulo.

A data final é 31/12/17. Devo apurar baseado no Simples a partir de Jan/18, porém emiti notas como MEI todos os meses de 2018. Devo apurar no simples retroativo? Faço mensalmente como se estivesse apurado no período? Agradeço imensamente se puder me auxiliar em mais essa questão.

Atenciosamente,
Fernanda

Fernanda Lacerda
Bom dia!

Com base nas informações citadas acima, sim, deverá apurar retroativamente os impostos e recolhe-los na forma do Simples Nacional, inclusive cumprir com a entrega das obrigações acessórias exigidas bem como realizar toda a contabilidade regular.

Os valores pagos equivocadamente na forma do MEI em 2018, até o momento não há regulamentação para que se possa solicitar a restituição.

Att..