Cleiton Ferreira da Ponte
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoBoa tarde
Estou com a seguinte situação:
Uma empresa fez diversos pagamentos de um parcelamento especial que não foi consolidado e acabou indeferido.
Dai entramos com os pedidos de restituição dos valores dos DARFs pagos do mesmo.
Porém, como não consolidou o parcelamento os débitos permaneceram em divida ativa.
Recebemos resposta da Receita Federal de que iam abater da restituição os débitos constantes na divida ativa.
Isso já tem cerca de 5 meses e até agora o valor da dívida ativa está igual.
Alguém sabe se tem algum procedimento que deva ser realizado neste caso? ou já vivenciou um caso parecido?
Na resposta da PER/DCOMP de restituição não há nenhuma orientação.
Desde já obrigado.
Atc
Cleiton