Pedido de Compensação no Simples Nacional

Pessoal, bom dia,

Por favor me ajudem, sou um pouco leiga nesse assunto e preciso dirimir uma dúvida a respeito de uma compensação que fiz pra uma empresa.

Havia um crédito disponível e a empresa estava obviamente com débitos perante a receita federal, havendo inclusive um parcelamento (pert), antes da compensação.

Pois bem, eu me utilizei desses créditos da empresa (advindos de valores pagos a maior), pra abater esses débitos que estão parcelados. Fiz correto?

Eis que o dono da empresa me questionou que os valores das parcelas do parcelamento (já com os devidos abatimentos da compensação realizada), estão sendo acrescidas de juros e multa, isso está correto? pagar juros e multa mesmo sem estar pagando nenhuma parcela com atraso? Peço que me ajudem, sou advogada e meio leiga no sistema do simples nacional.

Obrigada.

Boa tarde Ana Paula Mattos! Como vai?


Prezada quando ocorre débitos em atrasos para com o simples nacional e o contribuinte/representante legal/contador solicitada o parcelamento, os débitos são atualizados tomando- se como base a multa de no máximo 20% e os juros pela Taxa Selic até o último dia do mês em que solicitou o parcelamento. O requerimento do parcelamento trará um demonstrativo dos valores principal e atualizado com incidência da multa e do juros até o último dia útil do mês corrente.
O sistema dará a opção de se imprimir o Recibo de Adesão ao Parcelamento do Simples Nacional como os valores do Saldo devedor Original e o Valor Atualizado.
Quando se imprime a parcela o sistema divide o principal, a multa e os juros pela quantidade de parcelas solicitadas. Verifique que a cada parcela impressa ocorre um pequeno acréscimo. O mesmo refere-se a variação da taxa selic que incidira sobre o valor da cada parcela a vencer.

Em relação compensação de pagamento a maior, sempre realizei sobre débitos a vencer e nunca sobre parcelamento ativos. Se o sistema aceitou tal compensação... ótimo.