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Restituição Simples Nacional - Empresa excluída

Nayane Garcia

Nayane Garcia

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a)
há 5 anos Terça-Feira | 26 março 2019 | 16:24

Boa tarde, colegas.

Estou com dúvida no seguinte caso: uma empresa foi excluída do Simples Nacional no dia 31/12/2018. Ainda assim, entraram com  recurso na RFB para tentarem voltar pro regime de tributação e foi indeferido.
Nos meses de Janeiro e Fevereiro recolheram o DAS na esperança de que conseguiriam obter sucesso com o recurso. 
O site do SN só nos permite pedir restituição após 4 meses do período de apuração. Minha dúvida é: em maio eu conseguirei pedir a restituição pelo site mesmo nao sendo mais optante pelo Simples? Alguem já passou por algo parecido:?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 26 março 2019 | 17:14

Nayane, boa tarde.

O site do SN só nos permite pedir restituição após 4 meses do período de apuração.

Onde teve essa informação? Já fiz restituição com anos de diferença.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Carine Barreto

Carine Barreto

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 5 anos Terça-Feira | 26 março 2019 | 17:41

Boa tarde,
Concordo com o Yuri, já fiz compensações de um mês para o outro e em outros casos, com diferença de anos e nunca ouvi falar de prazo de 4 meses.

Porém, pela minha experiencia, você não vai conseguir esses valores de volta apenas tentando no sistema do PGDAS-D, pois para o simples não existe restituição direta, apenas compensação, o que só funciona de imposto para imposto.
Ex.: foi pago 500,00 de ICMS,  que apos retificação gera no sistema um credito de 500,00 de ICMS a ser compensando em apurações futuras. Se por um acaso o valor de debito de ICMS que você for compensar com esses 500,00 já pagos for maior você deverá pagar a diferença e no caso de ser menor, o credito permanece lá para compensação posterior.

Como a empresa não é mais simples, sugiro ir ao órgão competente da sua jurisdição e verificar o que pode ser feito, já que lucro presumido/real (você deverá escolher um dos dois em 2019) e o simples nacional  tem códigos de pagamento e formas de tributação totalmente diferentes.

Lembrando ainda que você deverá recolher todas os impostos devidos ao lucro presumido ou real (incluindo DP e obrigações acessórias) referentes a esse período inadimplente.

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Quarta-Feira | 27 março 2019 | 08:21

Bom dia meninas.

Carine,

(...) pois para o simples não existe restituição direta, apenas compensação, o que só funciona de imposto para imposto.

Sim, existe restituição direta, no próprio portal do SN inclusive, "Pedido Eletrônico de Restituição". Você entra, puxa o mês que estiver com crédito, prossegue com o processo, informa a conta da PJ e pronto, sem mistério.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Carine Barreto

Carine Barreto

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 5 anos Quinta-Feira | 28 março 2019 | 11:36

Bom dia, Yuri
Falha minha, realmente existe, mas não uso (por isso até esqueci), como demora muito (minha opinão) nem conto muito com a restituição direta.
Prefiro a compensação por ser mais rapida e menos burocratica.
No caso dela, não sei como fica já que não é mais simples.

Nayane Garcia

Nayane Garcia

Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 28 março 2019 | 11:50

Bom dia!
A empresa pagou valores ref. Janeiro e Fevereiro de 2019 e já queríamos pedir a restituição, uma vez que nao é mais optante pelo simples. Nao esperar os 4 meses...
E a dúvida é em relação a empresa nao ser mais optante, se realmente consigo pelo portal.

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 28 março 2019 | 13:07

Boa tarde meninas.

Nayane Garcia ,

Sim, consegue normalmente. Acesse o portal e realize o procedimento.

Carine Barreto,

Olha, o processo mais demorado que já fiz demorou 2 meses. Comparado a uma restituição de INSS, que demora anos, eu acho que 2 meses não é muito não.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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