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TRIBUTOS FEDERAIS

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Distribuição de Lucros Mensais Simples Nacional

Marcelo Benincá

Marcelo Benincá

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 27 março 2019 | 09:24

Bom dia,
 
Gostaria de saber se alguém já teve problema em relação a distribuição de lucros
conforme abaixo:
 
1-Empresário Individual.

2-Previsão de distribuição de lucros registrada na junta comercial.

3-Lucros apurados mensalmente através de demonstrações intermediárias.

4-Livro diário confeccionado com 12 balanços, DRE, notas explicativas (Dem.

Intermediárias) e mais demonstração anual consolidada.

5-Lucros apurados e distribuídos mensalmente, valor total somado das

demonstrações intermediárias exatamente igual ao consolidado na anual.

6-Empresa tem todas as suas obrigações pagas em dia, nenhum imposto, pro labore,
etc devido.

7-Lançamento total dos lucros apurados foram acima do limite (Lembrando que estão
amparados em demonstrações intermediárias), rubrica 13 em lançamentos isentos
na DIRPF.

8-Lançamento da DEFIS em rendimentos isentos para sócios.

Dúvidas:

Faz-se necessário lançar os valores na DEFIS também no campo: “Lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 131º da resolução CGSN nº 94 de 29/11/2011,no
período abrangido por esta declaração, haja vista que está embasado em
Demonstrações Intermediárias?

A RFB pode de alguma forma desconsiderar esses lucros evidenciados com todo cuidado em Demonstrações Intermediárias?
 
Pessoal, se alguém puder responder agradeço.

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