decreto

Boa tarde Saulo Heusi,

Preciso de um help, você poderia me ajudar?

Estou Faturando tanto para São Pulo como para outros Estados

o que está acontecendo é o seguinte:

Nós somos Industria portanto recolhemos icms substituição tributária. Quando vendemos direto para outra Industria para industrialização ficamos isento deste imposto, mas esta acontecendo o seguinte. Quando esta Industria está como Industria e comercio é aí que pega, acabamos de ser autuado porque não recolhemos o icms subst. porque o fiscal vê que a Industria tem comercio e isto ocorreu no Rio Grande do Sul. conversei com uma pessoa da áre jurídica e ela me disse que preciso colocar um decreto nos dados adicionais que diz mercadoria destinada para industrialização e sitar o decreto ele me passou um, mas acho que é do Rio Grande do Sul (decreto 37.699/97 livro III art. 203 § II do RICMS), mas se cada estado que eu vender ter que ser o decreto do estado acho que é meio esquisito na verdade preciso de um decreto que me deixa livre destas inconveniência você pode me ajudar.

Muito obrigado

Boa tarde Ronildo,

O Decreto em questão deve ser de seu Estado.

Aqui em Santa Catarina, a legislação atinente a matéria não é muito diferente. No nosso caso, quando a Indústria vende para outra Indústria ou para Atacadistas que gozam do beneficio constante do Artigo 90 do Anexo 2 do RICMS/SC os substitutos serão este últimos conforme Decreto 1475/2008.

Mencionei o fato apenas para justificar o fato de eu não poder ajudá-lo neste sentido, pois o Regulamento do ICMS muda de estado para estado e desconheço os dos outros.

Face ao exposto, repita seu questionamento na sala Legislações Estaduais e Municipais

Certamente o pessoal de seu estado que a frequente, saberá como orientá-lo a contento.

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