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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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marilza aparecida bandeira

Marilza Aparecida Bandeira

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 3 abril 2019 | 14:18

boa tarde!!!!  pessoal.. dúvida sobre dependentes / que em dezembro de 2018 - estão com valor de Bens e Direitos num total de R$ 500.000,00 ( doações recebidas de seus pais)     porém, não tem Renda alguma...    Há problema se eles continuarem na declaração do Pai... ou precisam Declarar em separado?  

Valter Arruda

Valter Arruda

Prata DIVISÃO 3 , Sócio(a) Proprietário
há 6 anos Quarta-Feira | 3 abril 2019 | 20:10

Marilza
O contribuinte que teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2018, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar, mas está dispensado se constar como dependente em outra declaração. 

Base: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 
Art. 2º......
§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:
II - em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput , caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

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