Luiz Sérgio Santos Brandão
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia!
Um MEI que também é funcionário da iniciativa privada há mais de 02 anos está prestes a ser demitido. Ele pretende dar baixa no seu cadastro como MEI visando o recebimento do seguro desemprego, assim que efetivamente for demitido. Diante do assunto abordado, questiono:
1 - Assim que for deferido o processo de baixa do MEI, ele poderá receber os valores referentes ao seguro desemprego?
Obrigado!