RETENÇÃO INSS

Tomador de Serviço de Construção Civil pessoa física deve fazer retenção de 11% do INSS?

Boa tarde Cleiton, não. Essa é uma obrigação apenas de pessoas jurídicas.

O meu entendimento é o mesmo, mas eu estou com cliente, que disse que já fez a retenção com outras empresas e nunca teve problema. Você teria uma base legal?

Bom dia Cleiton, eu li nesse link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9711.htm

Especificamente o artigo 31 em diante, em nenhuma parte fala de pessoa física, mas fala de inscrição no CNPJ e de empresa. Então no meu entendimento, não há obrigatoriedade.