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Possivel cancelamento do CNPJ por omissão de declarações

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 semanas Sábado | 13 abril 2019 | 12:53

Boa tarde,

Recebi uma situação para resolver e realmente não sei como respondê-la.
A empresa está inapta por omissão de DCTF, então pergunto:
Empresa inapta tem um prazo para regularizar? E se realmente não regularizarem a empresa terá seu CNPJ cancelado?

A situação em questão é uma empresa do tipo empresário individual, mas a empresa está fechada e a pessoa responsável pelo CNPJ não tem condições de pagar as multas nem os impostos que deviam ter sido pagos na época. Mesmo assim, ela gostaria de ter alguma forma de baixar a empresa. E também saber as consequências de fechar desse jeito.

Se alguém sabe, ou tem algum embasamento legal ou até mesmo passou por uma situação parecida, fico no aguardo de sua ajuda.

Grata!

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 8 semanas Segunda-Feira | 15 abril 2019 | 12:23

Isabelle da Conceição, 

Entregue as declarações e depois entre com o processo de baixa do CNPJ , só assim consegue fechar a empresa , os impostos e as multas acredito que passará para CPF dele , não me recordo se influência no fechamento.

Assessoria & Consultoria Fiscal 
fiscal.emissaoja@gmail.com
11 94564-0472 WhasApp - Consulte nos!

Isabelle da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 11:49

Entendo. Obrigada pela ajuda, Ruben.

Infelizmente, o sócio prefere aguardar fazer ao menos 05 anos de exigência de cada declaração para minimizar os custos.

Mas realmente não há nenhuma possibilidade de o CNPJ ser cancelado por INAPTIDÃO, não é mesmo?

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