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TRIBUTOS FEDERAIS

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RRA POR AÇÃO JUDICIAL PENSÃO POR MORTE

Dayane Borges Ribeiro

Dayane Borges Ribeiro

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 15 abril 2019 | 22:48

Boa noite

Preciso de ajuda, estou com a seguinte situação:

- Minha cliente recebeu 70 meses (Rendimentos recebidos acumuladamente) referente pensão por morte, porém, nao teve nenhum imposto retido no informe de rendimentos da Previdencia Social, ao preencher a ficha RRA tem as duas opções de cálculo, se eu coloco ajuste anual dá imposto a pagar, e se eu coloco exclusiva na fonte nao dá imposto a pagar. nesse caso o que é o mais correto a fazer?

Valter Arruda

Valter Arruda

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 5 anos Segunda-Feira | 15 abril 2019 | 23:05

Dayane,
A regra geral determina que os RRA sejam tributados exclusivamente na fonte, porém a totalidade dos rendimentos recebidos no decorrer do ano-calendário poderá integrar a base de cálculo da Declaração de Ajuste Anual (DAA), à opção irretratável do contribuinte. (página 111 do manual de ajuda do IRPF2019) .
Resumindo: É opcional.

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